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Foi assinado a 13 de dezembro de 2007



Tratado de Lisboa

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A 13 de dezembro de 2007, é assinado, pelos estados-membros da União Europeia, o Tratado de Lisboa.

Entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009, emendando o Tratado da União Europeia (Maastricht, 1992) e o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia (Roma, 1957).

Entre as mais importantes mudanças estabelecidas por este Tratado, inclui-se o aumento de decisões por votação por maioria qualificada no Conselho da União Europeia, a criação de um Presidente do Conselho Europeu, com um mandato mais longo, e um Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, apresentando uma posição unida sobre as políticas da UE.

Em matéria de direitos humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais, tornou-se juridicamente vinculativa.




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